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O termo lawfare diz respeito ao uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Em termos simples, o lawfare pode ser entendido como o uso da legislação como arma para alcançar um fim social, um tipo de assédio judicial que tem como objetivo calar o adversário ou minar a sua credibilidade perante a sociedade. Essa prática é planejada de forma que aparente acontecer dentro da legalidade e, muitas vezes, essa aparência é criada com o auxílio da imprensa.
Disponível em: www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 9 out. 2023.
TEXTO II
O estado de exceção é forma permanente de governo, produzindo a erosão dos direitos civis, em primeiro lugar e antes de tudo, a erosão da liberdade. Para censurar é necessário instituir um gigantesco sistema de vigilância, suportado por algoritmos sofisticados e servidores potentes, como revelaram Edward Snowden, Julian Assange e Glenn Greenwald. Ou seja, ao contrário do que defendeu Hannah Arendt, a manipulação e a censura, bem como a perseguição daqueles que as denunciam, pagando um alto preço, não são exclusivos dos Estados totalitários, estando também presentes nas democracias.
Disponível em: https://journals.openedition.org.
Acesso em: 9 out. 2023 (adaptado).
Os textos apresentam situações nas quais mecanismos de persuasão são utilizados para
A avaliar condutas morais.
B corrigir distorções sociais.
C favorecer interesses políticos.
D pacificar divergências doutrinárias.
E modificar entendimentos científicos.
Gabarito oficial
C
Caderno de referência do INEP.
O que a questão cobra
Poder e mídia: identificar a finalidade comum aos mecanismos de persuasão descritos.
Resolução passo a passo
- No Texto I, pergunte para quê serve o lawfare: “tem como objetivo calar o adversário ou minar a sua credibilidade perante a sociedade”. É disputa por poder.
- Note o papel da persuasão ali: a prática é montada “de forma que aparente acontecer dentro da legalidade”, e essa aparência “muitas vezes é criada com o auxílio da imprensa”.
- No Texto II, o mesmo par aparece: “manipulação e censura”, sustentadas por vigilância algorítmica, com perseguição a quem denuncia — Snowden, Assange, Greenwald.
- Nos dois casos convence-se o público de uma versão para eliminar oponentes e sustentar quem está no poder: os mecanismos servem a interesses políticos — alternativa C.
Alternativa por alternativa
- A
avaliar condutas morais.
Errada. A moral é usada como instrumento — minar a credibilidade do adversário —, não como objeto de avaliação. Nenhum dos textos discute o que é certo ou errado em termos de conduta pessoal.
- B
corrigir distorções sociais.
Errada. Os textos descrevem a produção de distorções, não a correção delas: o lawfare desrespeita direitos, e a censura erode a liberdade civil.
- C
favorecer interesses políticos.
Correta. O lawfare quer calar e desacreditar oponentes, valendo-se da aparência de legalidade construída com apoio da imprensa; o Texto II mostra manipulação, censura e vigilância perseguindo quem denuncia. Nos dois casos a persuasão serve à disputa e à manutenção do poder político.
- D
pacificar divergências doutrinárias.
Errada. Não há pacificação alguma. A lógica descrita é de eliminação do oponente, e o Texto II fala em perseguição a quem denuncia — acirramento, não conciliação.
- E
modificar entendimentos científicos.
Errada. Ciência não é o alvo. O que se manipula são processos judiciais, informação jornalística e dados de vigilância, não entendimentos científicos.