Ler o enunciado em texto
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação.
São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
A Aplicação de meios para atingir um fim.
B Imposição de regras para estabelecer um dever.
C Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
D Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
E Elaboração de convenções para referendar um costume.
Gabarito oficial
A
Caderno de referência do INEP.
O que a questão cobra
Ética utilitarista: reconhecer que, para Bentham, a punição não vale por si — ela vale pelo resultado que produz.
Resolução passo a passo
- Bentham fixa o objetivo do governo: “promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando”. A felicidade é o fim; punir é um dos instrumentos.
- Depois mede a punição por esse fim: “a obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade”.
- Ou seja, pune-se mais o que faz mais mal e menos o que faz menos mal. O critério não é a gravidade moral abstrata do ato, e sim o efeito que ele produz.
- E a felicidade é definida em termos concretos: “desfrutar prazeres e estar isento de dores”. A justiça aqui é aplicação de meios para atingir um fim — alternativa A.
Alternativa por alternativa
- A
Aplicação de meios para atingir um fim.
Correta. A punição é calculada pela proporção em que a ação perturba a felicidade coletiva. Ela não tem valor em si: é um meio calibrado para produzir o maior saldo de prazer e o menor de dor.
- B
Imposição de regras para estabelecer um dever.
Errada. Punir porque é dever, independentemente das consequências, é a ética deontológica de Kant — exatamente a corrente que se opõe ao utilitarismo de Bentham. O texto mede tudo pelo resultado.
- C
Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
Errada. Não há sobreposição nem hierarquia de princípios no trecho. Bentham trabalha com um princípio único, o da maior felicidade, aplicado por cálculo.
- D
Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
Errada. O texto não cria parâmetros para reconhecer prescrições jurídicas; ele estabelece o critério pelo qual uma punição se justifica. É um princípio de finalidade, não de identificação de normas.
- E
Elaboração de convenções para referendar um costume.
Errada. Costume e convenção não aparecem. O fundamento da punição, em Bentham, é o cálculo de prazeres e dores — que pode, inclusive, contrariar o costume estabelecido.