Ler o enunciado em texto
O Poder Judiciário tem combatido a disseminação de fake news em todos os seus aspectos, para que o cidadão possa distinguir quais meios de comunicação merecem maior credibilidade, assim como para impedir ou minimizar as consequências nefastas das notícias falsas. Assumir essa responsabilidade é o primeiro passo. Todos os segmentos devem criar mecanismos de controle interno que, aliados às normas jurídico-administrativas, sejam mais eficientes no combate a esse mal. BANDEIRA, R. Fake news: conselheira do CNJ alerta para o impacto delas na
Justiça. Disponível em: www.cnj.jus.br. Acesso em: 6 out. 2021 (adaptado).
A ação da Justiça, destacada no texto, representa uma forma de
A garantia da ordem social.
B mudança do regime político.
C manutenção do consenso atual.
D segurança do processo orçamentário.
E transformação da situação econômica.
Gabarito oficial
A
Caderno de referência do INEP.
O que a questão cobra
Instituições e cidadania: identificar a função social do Judiciário no enfrentamento da desinformação.
Resolução passo a passo
- Veja o que o Judiciário faz, segundo o texto: “combate a disseminação de fake news em todos os seus aspectos”, valendo-se de “normas jurídico-administrativas”.
- Veja para quê: “para que o cidadão possa distinguir quais meios de comunicação merecem maior credibilidade” e para “impedir ou minimizar as consequências nefastas”.
- Pergunte quais são essas consequências. Notícias falsas corroem a confiança nas instituições, distorcem eleições e produzem conflito — ameaçam a convivência coletiva.
- Agir pela lei para conter esse dano é exatamente o papel institucional de garantir a ordem social — alternativa A.
Alternativa por alternativa
- A
garantia da ordem social.
Correta. Ao aplicar normas jurídico-administrativas contra a desinformação e defender a credibilidade dos meios de comunicação, o Judiciário protege a confiança pública e a convivência coletiva. É o exercício típico da função de garantir a ordem social dentro do Estado de Direito.
- B
mudança do regime político.
Errada. O texto descreve uma instituição operando dentro do regime democrático, aplicando suas normas. Nenhuma mudança de regime está em causa.
- C
manutenção do consenso atual.
Errada. Não se trata de preservar um consenso: ao contrário, o objetivo é permitir que o cidadão distinga fontes e forme opinião com informação confiável.
- D
segurança do processo orçamentário.
Errada. Orçamento não é mencionado. A ação descrita é de regulação da informação, não de controle de contas públicas.
- E
transformação da situação econômica.
Errada. A economia não aparece no trecho. O dano combatido é à esfera pública e à confiança social.