Ler o enunciado em texto
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em:
www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
A manutenção da ordem agrária.
B legitimação da propriedade privada.
C hegemonia das classes dominantes.
D revisão das desigualdades econômicas.
E homogeneização da distribuição fundiária.
Gabarito oficial
D
Caderno de referência do INEP.
O que a questão cobra
Geografia agrária e cidadania: entender a função social da propriedade como instrumento jurídico e o que ela produz na prática.
Resolução passo a passo
- O texto informa o fato: a desapropriação foi “a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988”.
- E lista os motivos: “exploração de trabalho em condições análogas à escravidão” e “graves infrações ambientais”.
- O efeito jurídico é a perda da terra por quem a explorava dessa forma. A propriedade deixa de ser absoluta e passa a depender de como é usada.
- Tirar a terra de quem submete trabalhadores a condições degradantes é usar a justiça para corrigir uma relação econômica desigual: revisão das desigualdades econômicas, alternativa D.
Alternativa por alternativa
- A
manutenção da ordem agrária.
Errada. Desapropriar é exatamente o contrário de manter a ordem agrária vigente: a terra muda de mãos por decisão judicial. O caso é apresentado como inédito, um rompimento com o que se praticava.
- B
legitimação da propriedade privada.
Errada. A propriedade não é legitimada, e sim retirada. A função social funciona como limite ao direito de propriedade, não como sua confirmação.
- C
hegemonia das classes dominantes.
Errada. A decisão contraria os interesses do proprietário e serve aos trabalhadores submetidos a condições degradantes. É o oposto de reforçar a hegemonia das classes dominantes.
- D
revisão das desigualdades econômicas.
Correta. A Constituição condiciona a propriedade ao cumprimento de sua função social; quando isso não ocorre, o Estado a desapropria. O texto trata a justiça como instrumento de correção de uma desigualdade econômica concreta.
- E
homogeneização da distribuição fundiária.
Errada. Homogeneizar a distribuição fundiária significaria igualar o acesso à terra no país inteiro. Uma desapropriação isolada, ainda que inédita, não produz esse efeito — e o texto não faz tal afirmação.