Ler o enunciado em texto
O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.
DERRIDA, J. Força de lei. São Paulo: Martins Fontes, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:
A Casos de desobediência civil.
B Repressões do aparato estatal.
C Conflitos de natureza intercontinental.
D Manifestações do movimento sindical.
E Mobilizações de agremiações estudantis.
Gabarito oficial
A
Caderno de referência do INEP.
O que a questão cobra
Filosofia contemporânea: aplicar uma distinção conceitual a um caso concreto. O enunciado exige uma ação que esteja fora do ordenamento jurídico e ainda assim seja justa.
Resolução passo a passo
- Derrida separa dois planos: “O direito é o elemento do cálculo… mas a justiça é incalculável”. O direito é regra aplicável; a justiça, não.
- Ele aponta então os casos-limite: as “experiências aporéticas”, “momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra”.
- O enunciado pede exatamente isso: algo “em desconformidade com o ordenamento jurídico” que ainda assim seja justo. Ou seja, uma ação que rompe a lei em nome da justiça.
- A desobediência civil é a definição dessa figura: descumprir conscientemente uma lei considerada injusta para afirmar uma justiça que a lei não alcança. Alternativa A.
Alternativa por alternativa
- A
Casos de desobediência civil.
Correta. A desobediência civil é por definição ilegal e justifica-se por um critério de justiça que a regra não contempla — é o caso exemplar da distinção que Derrida faz entre direito e justiça.
- B
Repressões do aparato estatal.
Errada. A repressão estatal é exercício do direito pelo próprio Estado, dentro do ordenamento. Ela não está em desconformidade com a lei, que é a condição exigida pelo enunciado.
- C
Conflitos de natureza intercontinental.
Errada. Conflitos entre continentes são fatos geopolíticos, não ações avaliáveis como justas ou injustas nos termos do texto. E não se caracterizam por descumprir um ordenamento em nome da justiça.
- D
Manifestações do movimento sindical.
Errada. O movimento sindical atua por meio de instrumentos previstos em lei — greve, negociação coletiva, sindicalização. Estando dentro do ordenamento, não atende ao que o enunciado pede.
- E
Mobilizações de agremiações estudantis.
Errada. Mobilizações estudantis são exercício do direito de reunião e de manifestação, assegurados constitucionalmente. Também estão em conformidade com o ordenamento jurídico.